Trabalhar como freelancer às vezes exige ajuda extra. Se o seu negócio está crescendo, pode chegar um momento em que você precisará delegar certas responsabilidades ou decisões a uma pessoa de confiança. No entanto, isso deve ser feito de forma legal, e é por isso que hoje vamos te ensinar como fazer uma procuração, além de outros detalhes e alguns exemplos.

Procuração: Exemplos e Guia Passo a Passo de Como Preenchê-la

O que é uma Procuração e Para que Serve?

Uma procuração é um documento legal que concede poderes a outra pessoa para agir em seu nome ou tomar decisões sobre assuntos específicos. Geralmente, é usada para diversas finalidades pessoais, jurídicas ou financeiras.

Como freelancer, você pode utilizá-la para delegar a gestão financeira ou tarefas administrativas quando não puder estar fisicamente presente.

Por exemplo, se precisar administrar suas finanças como um freelancer, é possível autorizar um representante legal para lidar com isso através de uma procuração.

Esse documento permite que você gerencie eficientemente questões relacionadas ao seu negócio e mantenha a continuidade das operações comerciais, mesmo em sua ausência.

Para saber se você precisa pagar impostos sobre transferências eletrônicas, visite este artigo.

Estrutura de uma Procuração

A estrutura da procuração pode variar conforme a necessidade do outorgante. Geralmente, inclui os seguintes elementos:

• Título: identifica o documento como "Procuração".

• Qualificação das Partes: nome completo, CPF, RG e endereço do outorgante (quem concede os poderes) e do outorgado (quem recebe os poderes).

• Objeto: explica o motivo e a extensão dos poderes concedidos.

• Detalhamento dos Poderes: lista as ações que o outorgado pode realizar em nome do outorgante,

  como gerenciar e pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) às autoridades fiscais correspondentes.

• Restrições e Condições: especifica limitações ou restrições dos poderes concedidos, como duração e revogação.

• Assinaturas e Reconhecimento de Firma: a assinatura do outorgante é essencial e pode necessitar de reconhecimento de firma em cartório para validade legal.

Para garantir que sua procuração atenda a todos os requisitos legais, é recomendável consultar um advogado.

Como Preencher uma Procuração? Guia Detalhado

Para preencher corretamente a procuração, siga estes passos:

1. Identifique as Partes: inclua nome completo, CPF, RG, endereço e contatos do outorgante e do outorgado.

2. Determine o Objeto: especifique claramente qual será a finalidade do documento.

3. Detalhe os Poderes: liste os direitos concedidos ao outorgado, como realizar transações financeiras ou representar o outorgante judicialmente.

4. Defina Restrições: caso haja alguma limitação, como validade da procuração ou atos específicos, inclua essas condições.

5. Inclua a Data de Início da Vigência: informe a data a partir da qual o documento será válido.

6. Adicione Cláusulas Extras: caso queira permitir a revogação ou adicionar outros termos especiais, faça isso antes da finalização do documento.

7. Assine e Registre: a assinatura do outorgante é obrigatória. Dependendo do tipo de procuração, pode ser necessário reconhecimento de firma em cartório.

É importante escrever “cedo” ou “concedo” no momento de conceder a autorização, seguido do nome do procurador.

Poderes Conferidos em uma Procuração

Ao elaborar uma procuração, é essencial definir claramente os poderes a serem delegados e garantir que o procurador compreenda suas responsabilidades.

Vamos analisar cada aspecto em mais detalhes:

• Descrição dos Poderes Concedidos: nesta seção, são especificados os poderes conferidos ao procurador, bem como suas finalidades. Isso pode incluir atos administrativos simples, gestão de cobranças, representação em órgãos públicos, entre outros.

• Aceitação da Procuração: no Brasil, a assinatura do procurador no documento não é obrigatória para a validade da procuração. O exercício dos poderes concedidos já implica a aceitação da responsabilidade. Caso haja mais de um procurador, todos devem ser devidamente identificados no documento.

Papel das Testemunhas em uma Procuração

Além da participação do outorgante (quem concede os poderes) e do procurador, a presença de testemunhas pode ser recomendada, dependendo do tipo de procuração. Embora não seja sempre obrigatória, a assinatura de testemunhas pode reforçar a autenticidade do documento, especialmente em casos que envolvem reconhecimento de firma por autenticidade.

As testemunhas desempenham um papel importante na validação da procuração, certificando que:

• A identidade do outorgante foi devidamente verificada.

• As assinaturas no documento são legítimas.

• O outorgante assinou a procuração de forma voluntária e consciente.

A presença de testemunhas pode oferecer uma camada adicional de segurança jurídica, tornando o documento mais robusto em eventuais disputas legais.

Tipos de Procuração no Brasil

No Brasil, existem diferentes tipos de procuração, conforme sua finalidade:

• Procuração Pública: feita em cartório, é obrigatória para determinados atos, como a compra e venda de imóveis ou representação em processos judiciais que exijam poderes especiais.

• Procuração Particular: elaborada sem a necessidade de cartório, mas pode exigir reconhecimento de firma para garantir sua validade em alguns casos.

• Procuração Especial: concedida para um ato específico, como assinar um contrato ou representar alguém em determinada situação.

• Procuração Geral: confere amplos poderes ao procurador para administrar negócios, bens ou exercer outras responsabilidades em nome do outorgante.

Dicas para Evitar Erros ao Preencher uma Procuração

Uma procuração clara e bem redigida é essencial para garantir que suas instruções sejam cumpridas corretamente. Por isso, confira algumas dicas úteis para evitar erros ao preenchê-la:

• Defina claramente as tarefas ou decisões que deseja delegar, garantindo que o documento reflita suas necessidades específicas.

• Utilize um modelo de procuração adequado às exigências legais e que represente corretamente sua intenção.

• Escolha uma fonte legível e profissional, como as recomendadas pelas normas da ABNT para documentos formais.

• Revise cuidadosamente a procuração antes de assiná-la, verificando se todas as informações estão corretas, completas e sem erros.

Em caso de dúvidas sobre a redação ou o conteúdo da procuração, consulte um profissional para garantir que o documento tenha validade jurídica.

Exemplos de Procuração

Existem diversos modelos de procuração disponíveis, pois cada caso pode ter necessidades diferentes.

Confira alguns exemplos preenchidos:

1. Procuração Simples e Procuração Simples para Procedimentos Administrativos.

2. Procuração para Procedimentos Veiculares.

Lembre-se de que o DolarApp pode ser um aliado na sua carreira como freelancer. Ele oferece soluções para que você possa gerenciar suas finanças de forma eficiente.

Para saber como rastrear uma transferência bancária, visite este artigo.